Comissão Disciplinar da Liga Bragantina de Futebol - Processo nº07/2022


EMENTA: PROCESSO DESPORTIVO DISCIPLINAR. DENÚNCIA. PARTIDA 

ENCERRADA ANTECIPADAMENTE EM VIRTUDE DE AMBOS CLUBES TEREM 

DADO CAUSA. CULPA CONCORRENTE. CONDUTA TIPIFICADA NOS ART. 203 

DO CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA E 15§6,a, DO RGC. 

PEDIDO DE TERCEIRO INTERESSADO. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO.


MANUTENÇÃO DO RESULTADO DA PARTIDA. CRITÉRIOS DE DESEMPATE, 

APLICA-SE O ARTIGO 15 §4 DO RGC E POR ANALOGIA O ART.17 DO REC. 

NACIONAL ESPORTE CLUBE SEGUE A PRÓXIMA FASE.


Vistos, relatados e discutidos, a Comissão Disciplinar do Tribunal de 

Justiça Desportiva da Liga Bragantina de Futebol decidiu conhecer da denúncia e, 

por maioria de votos, absolver o NACIONAL ESPORTE CLUBE, por conduta 

tipificada nos artigos 203 CBJD c\c 15 §6, a do RGC, mantendo-se o resultado da 

partida no momento da paralisação.


Participaram do julgamento os Auditores Eliezer Pereira Martins 

(Presidente), Celio Egídio da Silva (Relator) e Lineu Leme de Magalhães.


Publique-se

Registre-se

Intimem-se


Se assim transitar em julgado, dar a baixa e arquivar conforme de costume.


Bragança Paulista (SP), 23 de setembro de 2022.


Célio Egídio da Silva 

Auditor Relator

Imagens e Anexos